Nem todos os depósitos que armazenam água são próprios para água destinada ao consumo humano. A utilização de materiais inadequados pode alterar o sabor, favorecer o crescimento bacteriano ou, pior ainda, contaminar a água. Se precisa de garantir que a água armazenada será potável, deve saber que condições o depósito tem de cumprir.
Neste guia explicamos como identificar se um depósito é próprio para água potável e que requisitos legais deve cumprir em Portugal.
O que diz a legislação em Portugal?
O Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto, estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2184. Revogou o anterior Decreto-Lei n.º 306/2007. Entre as suas exigências, determina que os materiais e produtos em contacto com a água devem:
- Não comprometer a saúde humana, direta ou indiretamente
- Não afetar negativamente a cor, o cheiro ou o sabor da água
- Não favorecer o crescimento microbiano na água
- Não causar a migração de contaminantes para a água acima do nível necessário, tendo em conta a utilização prevista
Como reconhecer um depósito próprio?
Peça a documentação de conformidade ao fabricante
- Deve indicar que o depósito é fabricado com resinas aprovadas para contacto alimentar ou com água para consumo humano
Analise a ficha técnica
- Procure menções como “Próprio para água potável”
- “Conforme ao Decreto-Lei n.º 69/2023”
- “Resina para uso alimentar”
Cor e material
- Cor branca ou verde-claro (opaco, para evitar a luz solar)
- Fabricado em poliéster reforçado ou polietileno de alta densidade (PEAD)
- Superfície interior lisa, sem poros nem juntas
Identificação física
- Alguns depósitos incluem uma etiqueta ou gravação a indicar “Próprio para água potável” ou o símbolo do copo e garfo (contacto alimentar)
- A partir de 31 de dezembro de 2026, os produtos em contacto com água para consumo humano passam a ser marcados com o símbolo específico previsto no Regulamento Delegado (UE) 2024/371
Manutenção básica para uso potável
- Limpeza periódica (pelo menos uma vez por ano)
- Tampas bem fechadas para evitar insetos ou sujidade
- Evitar a exposição direta ao sol se o depósito for translúcido
- Se recolher água da chuva, filtre-a antes de a armazenar
Riscos de usar depósitos não próprios
- Contaminação microbiológica
- Presença de compostos tóxicos (bisfenóis, ftalatos)
- Coimas em inspeções sanitárias (em casas rurais ou alojamento local)
- Problemas de saúde em caso de utilização prolongada
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✅ Conclusão
Antes de encher o seu depósito com água para consumo, certifique-se de que cumpre todos os requisitos sanitários. A segurança da água começa com uma boa escolha do material.
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